Sandro Ari Andrade de Miranda, Advogado

Sandro Ari Andrade de Miranda

Pelotas (RS)
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Sobre mim

Advogado, mestre em ciências sociais, com experiência em direito administrativo, ambiental e municipal. Foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e participou da fundação da Rede de ONGs e Movimentos Sociais do Bioma Pampa.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 33%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Sandro Ari Andrade de Miranda, Advogado
Sandro Ari Andrade de Miranda
Comentário · há 5 anos
Estou esperando a publicação do Decreto de regulamentação da Lei nº 13.019/2014, o que deve ocorrer em 03 de novembro. Em princípio a Lei é representa um avanço significativo em três critérios: transparência, impessoalidade e estabilidade dos projetos, pois resolve a discussão sobre a remuneração das equipes técnicas da sociedade civil.
Já existe material explicativo na página da Secretaria Geral da Presidência. Tão logo a lei seja regulamentada eu pretendo trabalhar na interpretação da mesma, até mesmo como uma forma de orientar os governos locais.
Mas agradeço a atenção.

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